# Registro público: TJGO — 00014637620158090146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650298/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650298.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ebcfd64d44d318f43c1ba588aa4984ea7aa7f1e53d7fe3163291942d9ed5e84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-27** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-04-27** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-18** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato | Crimes de Trânsito | Embriaguez ao volante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}}
- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}}
- 2021-08-03T14:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-03T14:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}}
- 2021-09-09T14:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}}
- 2021-09-10T15:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}}
- 2021-09-16T16:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-30T17:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}}
- 2021-10-25T15:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}}
- 2021-10-26T12:58:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}}
- 2022-04-06T14:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2022-04-19T09:16:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2022-04-25T12:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2022-04-26T17:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2022-04-27T13:52:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2022-05-02T16:34:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2024-02-14T11:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2024-02-14T11:22:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2021-08-03T14:36:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}}
- 2021-08-03T14:36:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}}
- 2021-09-09T14:50:12.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}}
- 2021-09-09T14:54:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}}
- 2021-09-14T14:20:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}}
- 2021-10-25T12:59:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}}
- 2021-10-25T12:59:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}}
- 2021-10-25T12:59:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}}
- 2021-10-25T15:34:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}}
- 2021-10-26T12:58:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}}
- 2022-04-06T18:55:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2022-04-06T18:55:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2022-04-18T03:05:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2022-04-27T11:39:13.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2022-04-27T11:39:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2022-05-02T16:33:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2022-05-11T12:53:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13168", "nome": "São Luís de Montes Belos - Vara Criminal I - Desinstal. Resol. 252/2024"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 11184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Embriaguez ao volante — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-26 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-27 — de Instrução; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-27 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-04-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-14 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:19\.167000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ebcfd64d44d318f43c1ba588aa4984ea7aa7f1e53d7fe3163291942d9ed5e84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002120220168180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11184, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPI — 00000762220208180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2645691/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11184, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJMS — 00001373920198120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11184, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / Vara Única
- [TJGO — 00198023320188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11184, 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / Vara Criminal
- [TJGO — 00014663120158090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538337/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11184, 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- [TJPI — 00002248120208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11184, 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJMS — 00000203120218120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11184, 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / 2ª Vara
- [TJMS — 00000116320188120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11184, 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / Vara Única