# Registro público: TJMS — 00000052119918120004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara
- **Classe:** Demarcação / Divisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650332/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e89ff0d593c644fee1a5925412e809d1d187625a5b2609ac418b2ec050841958

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-11-18
- **Último ato com data válida:** 2021-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-21** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divisão e Demarcação

## Movimentações processuais (fonte)

- 1991-11-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2789", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-08-20T13:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2789", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-07-30T20:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2789", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-08-20T13:23:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2789", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-11-04T20:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2789", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-12-03T14:04:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2789", "nome": "2ª Vara"}}
- 1995-03-15T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2789", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-07-29T16:25:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2789", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-07-29T16:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2789", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-07-30T07:30:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2789", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-08-27T02:27:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2789", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-10-21T15:53:09.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2789", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-11-03T12:24:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2789", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-11-03T12:30:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2789", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-11-03T13:29:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2789", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-11-04T07:30:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2789", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-12-03T14:05:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2789", "nome": "2ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10451)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divisão e Demarcação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1991-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1995-03-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-21 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-07-29 para o assunto oficial «Divisão e Demarcação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-03 no assunto oficial «Divisão e Demarcação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000061919358120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659618/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Demarcação / Divisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Cível
- [TJMS — 00002233919998120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047641/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Demarcação / Divisão / Cumprimento de sentença
- [TJMA — 00002181320168100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141702/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Classe processual: Demarcação / Divisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TJMS — 00000043820118120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178360/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Demarcação / Divisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª Vara
- [TJDFT — 00237963820168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136490/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Classe processual: Demarcação / Divisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [TJMA — 00002141020188100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133276/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Classe processual: Demarcação / Divisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJES — 00001578620178080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117949/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Classe processual: Demarcação / Divisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJPR — 00000169519918160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115913/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Classe processual: Demarcação / Divisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL