# Registro público: TRE-GO — 00003498120166090034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650342/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e14e63351dc52b55e36114bd6ea0e7983cb90f559978a15567d0d3b3b771e2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-20
- **Último ato com data válida:** 2017-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-05** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-10-04** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-21** — Liminar (TPU 792)
> **2016-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-20T06:22:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-25T05:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-19T06:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-25T10:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-21T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2017-04-26T01:42:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-04T06:32:27.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-09-20T06:22:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-05T05:51:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-04T01:36:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-05T05:50:53.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 00001404920166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-PR — 00003888820166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770852/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00004469120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770013/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-GO — 00005026520166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664937/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-GO — 00008604920166090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664560/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-GO — 00001093120166090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664086/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-AL — 06005132620186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033453/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-RN — 06003329620246200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033309/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / 5 ª ZONA ELEITORAL