# Registro público: STJ — 00000201120108160069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650352/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9059d12a6565f2724526690412ebce4f91686ecb0b6c82a550a6212dda3d97e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-07
- **Último ato com data válida:** 2018-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-04** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2018-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-11T15:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-11T15:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-05T13:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-05T14:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-10-05T14:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-05T14:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-11-08T15:10:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-13T17:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-01-30T15:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2018-02-21T17:06:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-22T11:30:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-02-22T15:57:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-27T16:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-07T14:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-12T07:01:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-12T09:30:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-09-13T05:07:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-11T06:14:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-28T16:17:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-11-29T05:33:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-07T14:47:40.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-12-13T07:11:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-14T05:05:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-21T17:06:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-23T18:56:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-05T05:28:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-27T14:22:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-04T16:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-04T18:25:52.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2018-04-09T05:14:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-02T16:55:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-02T16:55:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-09-12T18:57:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-04T15:28:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-10-04T15:42:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-04T16:27:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-10-04T16:40:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-10-04T16:43:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-04T17:06:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-10-05T07:37:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08013541820238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972664/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / VARA CÍVEL
- [TJMG — 00088220320188130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972120/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50092709620214025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4268389/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJAP — 00019972020158030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4268148/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [STJ — 00003441620128100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266766/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
- [TJRN — 00032472020048200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265189/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA
- [TJAP — 00014533020238030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564584/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
- [TJES — 00000973920218080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560735/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE