# Registro público: TRE-DF — 06001254320226070001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CE 1 - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-09-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650365/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650365.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 61335bea15173bd336212842002ad2ccecdc367dbb672ec8544e1c9e301e587f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-20 - **Último ato com data válida:** 2022-09-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-09-21** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-09-21** — Remessa (TPU 123) > **2022-09-20** — Recebimento (TPU 132) > **2022-09-20** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-20T13:00:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}} - 2022-09-20T17:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}} - 2022-09-21T13:44:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}} - 2022-09-20T13:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}} - 2022-09-21T13:41:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}} - 2022-09-21T13:44:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-09-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-09-21 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-09-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T23:58:12\.519000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220920130055 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 61335bea15173bd336212842002ad2ccecdc367dbb672ec8544e1c9e301e587f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RS — 00001390420166210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714028/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11654 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 1 / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-DF — 06029852020226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706816/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 1 / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 - [TRE-ES — 06000510320266080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504601/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11654 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-ES - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 1 / 39 ª ZONA ELEITORAL - [TSE — 06031393820226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798149/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11654 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 1 / GABINETE STJ1 - [TRE-AM — 00002108920166040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579083/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11654 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 1 / 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES - [TRE-DF — 06010751620266070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666130/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 1 / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 - [TRE-DF — 06024855120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653109/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 1 / GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 - [TRE-PR — 06000405120226160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188076/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 1 / 19 ª zona eleitoral-Tomazina