# Registro público: TRE-PI — 00512399220076180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650411/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650411.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c356e7853f917b82b45de57a13c31ac54618867c4441aa4ee89c783913bbea0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-01
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2009-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-05-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-02-01T11:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2008-02-01T12:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-02-01T12:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-04-28T08:55:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2008-04-28T14:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-04-24T12:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2009-04-27T09:59:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-01T12:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-22T09:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-22T09:08:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-04-28T08:55:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-29T11:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-23T10:41:54.000Z — Decisão (TPU 12529)
- 2009-04-23T10:42:47.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2009-04-23T11:04:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-23T11:04:54.000Z — Arquivamento (TPU 228)
- 2009-04-23T11:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-27T12:14:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-08T09:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-12T12:59:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-12T12:59:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-13T08:10:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-14T09:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-19T14:32:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-12T10:11:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-03-12T11:14:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-29T10:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-29T10:16:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-29T10:16:54.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2021-09-29T10:17:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-02-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-04-28 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-04-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-04-24 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2009-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2009-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2009-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-04-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2009-04-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-09T14:51:10\.902000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070314102201
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c356e7853f917b82b45de57a13c31ac54618867c4441aa4ee89c783913bbea0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00512765620066180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650400/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- [TRE-PI — 00001951120166180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737629/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000140520266160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950393/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 119 ª zona eleitoral-Curiúva
- [TRE-AP — 00001402220156030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165940/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-PI — 00003134720166180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737613/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL