# Registro público: TJSE — 00045741220158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650424/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650424.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9292fdcb8297c533b1f82aefb03e2e22fcb8bb4790a21ea280322a657275f40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-09
- **Último ato com data válida:** 2018-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-23** —  (TPU )
> **2018-03-23** —  (TPU )
> **2018-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-22** —  (TPU )
> **2018-03-22** —  (TPU )
> **2018-03-22** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-05T11:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-05T11:05:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-04T07:28:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-15T20:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-01T16:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-03T13:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-04-27T11:16:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-02-26T12:49:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2018-03-23T11:01:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-23T02:23:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-22T14:31:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-22T14:26:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-22T14:06:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-21T11:57:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-31T09:34:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-20T10:11:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-25T11:05:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-22T12:52:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-31T12:12:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-27T13:44:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-13T14:53:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-09T09:28:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-27T10:55:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-27T10:53:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-22T07:21:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-22T07:21:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-13T19:49:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-06T09:38:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-06T15:02:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-06T12:00:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-30T16:54:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-22T12:30:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-22T10:33:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-22T10:31:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-22T12:47:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-01T10:44:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-15T11:42:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-04T10:46:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-05T08:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-03T09:48:27.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650424.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2016-02-26 — Decisão; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-27 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-03 — Conclusão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-01 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-15 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-04 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-10-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-10-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-02-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-22 no assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJDFT — 00140485120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00018822120138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00022023420178070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO