# Registro público: TRT11 — 00002587020145110201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Manacapuru
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71a1977cc50aa0bd42fd1b24c0654543ebef4844e3b18c1cdb7d4d1cbfde6137

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 191
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-06
- **Último ato com data válida:** 2022-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19 | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-29T11:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2017-03-15T07:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2017-03-17T14:17:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2017-03-31T00:02:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2017-03-31T00:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2017-03-31T00:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2017-03-31T00:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2017-04-06T13:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2017-05-08T11:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2017-05-24T14:06:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2017-05-30T09:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2017-06-06T13:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2017-07-18T12:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2017-08-21T14:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2017-08-24T14:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2017-08-31T00:47:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2017-08-31T00:47:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2017-09-12T00:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2017-11-07T14:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2017-12-19T10:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2017-12-19T10:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2017-12-19T12:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2017-12-19T13:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2017-12-19T14:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2017-12-19T14:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2018-02-01T14:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2018-02-07T13:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2018-03-16T10:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2018-04-06T16:41:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2018-04-06T16:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2018-07-24T09:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2018-08-01T15:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2018-08-07T15:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2018-08-14T17:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2018-08-23T08:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2018-09-23T07:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2018-10-22T00:49:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2018-10-22T00:49:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2018-10-27T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2018-10-27T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 191 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650437.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 191 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2019-12-11 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2021-05-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2021-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2021-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2021-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-06-22 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2021-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2021-11-11 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2022-01-10 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-02-17 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2022-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2022-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2022-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2022-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2022-05-26 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2022-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/190`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «COVID-19» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-10-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`
- Que questão do assunto «COVID-19» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2019-12-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/176`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-17 para o assunto oficial «COVID-19»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002799420205130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manacapuru / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT6 — 00000619020235060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687688/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manacapuru / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT9 — 00000277820215090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manacapuru / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT24 — 00240288820215240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manacapuru / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT13 — 00000074020205130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manacapuru / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT11 — 00001988720205110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manacapuru / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TRT11 — 00001987220205110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manacapuru / 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT13 — 00002806420205130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manacapuru / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande