# Registro público: TJSE — 00005842320128250019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ROSÁRIO DO CATETE - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-11-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650454/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650454.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dc3443474b7a3dac515995166a0df29ed62fc2e6a799f1142fbbe0b4ecff2442 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-26 - **Último ato com data válida:** 2018-04-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-01-18** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-19** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-23** — Decisão (TPU 3) > **2016-03-02** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-03-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-23** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Decorrente de Violência Doméstica ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-11-12T09:38:05.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2018-04-06T08:24:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-25T17:43:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-19T13:25:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-29T09:21:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-02T03:46:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-23T10:53:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-22T20:54:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-01T11:56:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-04T09:41:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-11T12:37:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-18T12:35:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-18T11:43:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-28T09:07:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-21T09:33:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-18T11:37:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-10T13:13:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-23T22:00:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-19T14:04:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-18T22:35:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-18T22:30:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-05T09:21:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-09T13:44:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-10T13:29:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-13T11:27:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-09T09:03:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-09T08:39:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-09T08:38:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-05T12:38:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-18T19:13:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-06T11:47:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-28T09:46:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-18T09:17:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-19T13:26:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-23T08:44:16.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-02T09:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-01T13:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-01T10:58:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-02-23T12:57:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-23T10:21:06.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650454.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc3443474b7a3dac515995166a0df29ed62fc2e6a799f1142fbbe0b4ecff2442.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2013-05-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2013-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2013-09-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2013-11-12 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-17 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-02-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-03-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-26 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-02 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-07 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:51:32\.292000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121126120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dc3443474b7a3dac515995166a0df29ed62fc2e6a799f1142fbbe0b4ecff2442 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00045741220158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJPB — 00009174520148150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / Vara Única de Sumé - [TJPB — 00009139020178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 2ª Vara Mista de Cajazeiras - [TJSE — 00026047920138250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00009767520088250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA - [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR - [TJPR — 00000205020188160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO - [TJSP — 00148450220158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005842320128250019 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ROSÁRIO DO CATETE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dc3443474b7a3dac515995166a0df29ed62fc2e6a799f1142fbbe0b4ecff2442 - **SHA-256 do comentário:** 31a0529788e53020fc91ac047cdc403af61bb449a4ff5ae78ef2fac85a450651