# Registro público: TST — 00005847220125040014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3363882ef045bb810eed9a88443ca6c3263333e57bc591e27a90ac6be5c37ca4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-05
- **Último ato com data válida:** 2016-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-11-24** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-23** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-15T17:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-12-18T16:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-04-27T18:35:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-04-08T10:56:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-15T08:12:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-08T13:19:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-08T13:29:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-25T13:48:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-09-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-14T16:48:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-18T08:02:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-03T11:19:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-09T17:21:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-12T13:40:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-25T10:15:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-02-25T14:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-11T16:34:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-04-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-29T17:43:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-02T15:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-23T19:06:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-24T17:39:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-28T16:14:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-09-03T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-04-05T21:16:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-07-29T23:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-25T09:10:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-05T17:03:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-27T10:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-09-12T10:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-10-21T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-10-22T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-11-20T16:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650464.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-15 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-04 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-12-18 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-27 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-11-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-11-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2014-12-04 relativo a «Terceirização / Tomador de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-28 no assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 01410003120095030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657883/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- [TST — 00014240520115150146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141380/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010237020135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00009654420115030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655496/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- [TRT4 — 00009474820115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009325220145040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS