# Registro público: TJPA — 00019824820208140401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650477/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c191fb9963a4e04c9e7d53073b74839b2a7fd96e3907c31a2464e81eacf6c550

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-24
- **Último ato com data válida:** 2020-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-05** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-24T11:30:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-24T11:30:06.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-01-29T13:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3200", "nome": "4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2020-02-03T13:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-13T10:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-17T14:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3200", "nome": "4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2020-03-12T08:40:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-07-23T09:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-05T12:25:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-03-05T13:29:06.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2020-07-31T11:59:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3200", "nome": "4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2020-07-31T12:21:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-08-13T12:30:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3200", "nome": "4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2020-08-13T12:30:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15105809420198260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM / 02 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJSP — 02137203820068260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764929/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJDFT — 00182054320168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764374/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJSP — 15116002320198260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM / 02 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJES — 00001424820188080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762353/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJAP — 00025838920228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753218/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPE — 00000281320208170100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752346/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA
- [TJES — 00001420320198080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO