# Registro público: TRT19 — 00000188220255190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0ff60f8adf18fd3ddda319125408380ebc64f4b32860985d14ca551162a079f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-13
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-08-08** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-13T14:59:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-14T08:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-14T13:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-14T13:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-15T01:45:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-02T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-27T20:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-27T20:20:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-28T09:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-22T14:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-23T01:58:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-23T01:58:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-05T16:00:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-05T16:04:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-06T09:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-08T13:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-09T01:58:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-09T01:58:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-15T15:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-19T09:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-20T11:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-21T02:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-21T02:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-30T00:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-30T14:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-09T16:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-10T07:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-06-25T14:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-06-27T14:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-06-30T02:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-06-30T02:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-07-22T17:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-07-23T09:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-23T14:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-23T14:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-24T02:04:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-24T02:04:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-24T02:04:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-24T02:04:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650495.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00002027820245190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00002020320235190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT14 — 00002316920265140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT19 — 00002016520145190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT11 — 00001992420265110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TST — 00014211620125030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110417/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMT — 00003403820128110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110311/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TST — 00014152920165190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107138/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES