# Registro público: TJMG — 50293133120238130145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650526/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650526.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5d4b15e6a2750506d2b94a8c8f19876e6abf2b6345c862ccd2d825e4793ab4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-13
- **Último ato com data válida:** 2023-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-19** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2023-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil de Nascimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-13T14:59:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6132", "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"}}
- 2023-07-13T16:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6132", "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"}}
- 2023-07-13T15:59:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Parecer sobre a admissibilidade de incidente ou recurso para estabelecer precedente qualificado (MP)", "valor": 123}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "retificação de resultado de julgamento", "valor": 100}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6132", "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"}}
- 2023-07-13T16:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6132", "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"}}
- 2023-07-17T09:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6132", "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"}}
- 2023-07-17T12:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6132", "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"}}
- 2023-07-17T13:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6132", "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"}}
- 2023-07-17T17:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6132", "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"}}
- 2023-07-19T10:13:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6132", "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"}}
- 2023-07-19T13:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6132", "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"}}
- 2023-07-19T17:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6132", "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"}}
- 2023-07-19T17:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6132", "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"}}
- 2023-07-19T17:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6132", "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"}}
- 2023-07-19T17:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6132", "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"}}
- 2023-07-20T15:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6132", "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"}}
- 2023-07-20T15:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6132", "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"}}
- 2023-07-17T17:35:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6132", "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"}}
- 2023-07-17T17:35:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6132", "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"}}
- 2023-07-19T16:05:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6132", "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11934)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil de Nascimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-13 — Mudança de Classe Processual; Parecer sobre a admissibilidade de incidente ou recurso para estabelecer precedente qualificado (MP); retificação de resultado de julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-17 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-19 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Registro Civil de Nascimento» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50106951120228130521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392634/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11934
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora / 2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova
- [TJPI — 00001933320158180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124957/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPE — 00000151520228172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679117/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11934
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJSE — 00001215920168250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399506/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11934
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora / SANTA LUZIA
- [TJPI — 00001690920178180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676997/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 11934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJRO — 00087226720108220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541841/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora / 1ª VARA CIVEL
- [TJPI — 00001504720198180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299525/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJPR — 00000056719918160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026022/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 11934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL