# Registro público: TRE-SC — 00000096120156240065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 65 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650528/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650528.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa96c43acef6e4e3df687e3c78914ed674f16897e026696621d35e0922d1b7b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-18
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-03** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-07-03** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-07-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-18T13:05:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-18T13:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-03T16:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-05T17:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-03-18T13:05:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-18T13:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-18T13:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-18T14:37:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-18T14:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-18T14:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-18T14:39:50.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-29T18:07:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-11T13:17:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-03T16:43:23.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-03T17:43:03.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-05T17:11:15.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-05T17:12:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-05T17:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-05T17:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-12T18:06:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-12T18:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-12T18:08:29.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000116120136140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121549/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004877720166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121548/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002150820166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121537/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003276420166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121506/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005942420166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121497/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000145520196140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121395/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003197320126210124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121336/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 124 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00005631820166140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121305/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 104ª ZONA ELEITORAL