# Registro público: TRE-AM — 00003293320166040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650534/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f31197b8eb70808c75624ef4f685787ef4587a5f3e04d1c381940e8a32c92d5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-18
- **Último ato com data válida:** 2020-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-03** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-07-03** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-03** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-06** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-03** — deferimento (TPU 12444)
> **2016-12-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-22** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2016-12-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-18T16:33:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-13T11:03:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-23T08:29:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-06T13:36:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-07-03T13:12:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-18T17:12:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-11T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
- 2016-12-13T10:16:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-22T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
- 2016-12-22T11:42:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-03T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2017-03-06T13:24:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-03T12:57:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T13:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T13:11:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T13:13:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-11 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-22 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-03 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-03 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-07-03 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-11T01:16:33\.287000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161018163340
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f31197b8eb70808c75624ef4f685787ef4587a5f3e04d1c381940e8a32c92d5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000979420166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475248/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-AM — 06001269320206040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950221/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 29 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005111820246090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162787/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-AM — 06000563720206040042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212795/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 42 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000611920246040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212767/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 10 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005118520206260075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162709/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TSE — 06005118720246060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162676/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-TO — 06006168820206270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO