# Registro público: TRT20 — 00000265720155200012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650538/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650538.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ab161794286a661b5ca49a40786123b35923e6b596616d1f52afeedaf7f74ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 370
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19
- **Último ato com data válida:** 2026-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-19T14:23:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-20T10:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-20T10:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-21T00:27:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-01-21T00:27:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-02-06T01:56:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-13T11:22:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-05-19T12:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-25T10:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-29T10:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-31T18:23:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-07-31T18:23:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-08-20T00:12:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-08-20T00:12:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-08-20T00:12:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-08-20T00:12:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-08-28T12:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2015-08-29T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2015-08-29T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-16T00:17:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-10-16T00:17:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2015-10-27T00:33:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2015-11-12T19:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2015-11-18T13:42:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2015-12-13T02:40:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2015-12-13T02:40:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-11-22T13:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-01-26T13:44:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-01-26T13:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-02-09T12:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-03-23T10:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-04-07T00:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-04-07T00:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-04-12T11:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-05-03T00:29:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-05-18T11:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-06-06T09:15:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-06-12T10:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-06-14T00:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-07-25T00:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 370 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650538.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13696)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 370 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Piso Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-25 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2018-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-09-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/306`
- 2020-11-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/330`
- 2022-05-11 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2022-05-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2022-05-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2023-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2023-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2023-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2023-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2023-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2024-01-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/355`
- 2026-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2026-06-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2026-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/360`
- 2026-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/287`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Piso Salarial» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2015-05-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/289`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-26 no assunto oficial «Piso Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Que questão do assunto «Piso Salarial» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-09-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/306`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00004235920235200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13696, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000348320225050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950944/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13696, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 8ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT16 — 00162744820255160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13696, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT20 — 00003622920225200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13696, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00002384420255200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13696, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001748620245230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13696, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT23 — 00001757120245230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13696, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT2 — 00004407320155020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13696, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo