# Registro público: TRE-MT — 00000318120196110020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07e5c2fda1608ba9ec42ce297f1e6cb47fd5cbe4d1281ca795e6308a456fc4f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-23
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-26** — Procedência (TPU 219)
> **2019-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-11T16:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-15T10:57:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-19T13:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-19T13:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-27T16:52:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T16:48:29.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2018-11-23T14:53:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-11-23T15:05:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-14T18:42:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-01T10:26:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-08T11:47:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-26T10:34:19.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-02-28T09:49:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-28T09:53:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T16:53:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-27 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000849720216190156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160265/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRT17 — 00002038620255170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161549/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT12 — 00000734320215120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424593/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- [TRT14 — 00000599820185140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475733/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRE-SE — 06001109220216250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474838/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRT6 — 00000074420215060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737616/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / BELO JARDIM - 01A VARA
- [TRT12 — 00014242720235120062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737468/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
- [TRT14 — 00000015320205140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650544/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO