# Registro público: TRF5 — 00000763720224059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650598/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 448de77d03cff7ea9d3efbf84b312eeb55a4401ba62a420d5a7c8ecf1695de7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-01
- **Último ato com data válida:** 2023-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-17** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-03-17** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oncológico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-01T20:15:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-03T20:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-20T14:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-25T00:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-25T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-30T13:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-08-30T13:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-08-30T13:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-10-05T12:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-11-03T12:27:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-11-03T12:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-04T08:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-04T08:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-04T08:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-07T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-07T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-07T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-14T18:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-09T12:00:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-03-17T15:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-17T15:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-17T15:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-14T08:16:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-14T08:16:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-20T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-20T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-24T08:43:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-24T08:43:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-04-24T08:43:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-24T08:47:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-15T09:52:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-05T11:45:57.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2022-11-03T19:33:42.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2023-02-10T16:24:46.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-03-17T15:08:45.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-03-17T15:46:13.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2023-04-24T08:43:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12496](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12496)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oncológico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-30 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-05 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-05 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-11-03 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-04-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-04-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Oncológico» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2022-10-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Que questão do assunto «Oncológico» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-02-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-24 no assunto oficial «Oncológico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001762120244059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279321/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00466481520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084979/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 10111651820234060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909311/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS
- [TRF5 — 00001511620224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795987/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF6 — 00435835020124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3871084/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Gabinete 16
- [TRF6 — 10003907520224060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711504/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES
- [TJPR — 01075621320248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332285/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANDERSON RICARDO FOGAÇA
- [TJPR — 00482452120238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269814/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 448de77d03cff7ea9d3efbf84b312eeb55a4401ba62a420d5a7c8ecf1695de7c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)