# Registro público: TJSE — 00002547020148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650606/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e79af30e5686f0d12fa95612dc39dae768b7b2af4c0e6a6db514daa75038429

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-17
- **Último ato com data válida:** 2016-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-29** — Audiência (TPU 970)
> **2015-07-01** — Decisão (TPU 3)
> **2015-05-12** — Decisão (TPU 3)
> **2015-04-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-23T11:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-08-02T09:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-06-10T11:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-07-29T10:16:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-04-22T11:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-13T14:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-29T12:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-10T11:38:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2014-06-20T09:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-06-05T10:23:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2014-05-16T11:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-30T08:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-28T08:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-09T07:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-03-14T15:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-03-14T14:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-03-14T14:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-17T09:27:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-08-16T11:34:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-16T10:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-12T13:40:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-05T13:01:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-05T11:45:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-01T12:58:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-12T12:52:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-27T09:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-17T11:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-16T08:49:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-06T11:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-04T09:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-16T10:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-17T11:18:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-16T13:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-10T11:39:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-06-10T10:24:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-28T14:50:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-19T12:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-15T11:24:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-12T11:32:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-09T12:07:36.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650606.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-02-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-05-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-07-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-07-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-29 — Audiência; admonitária; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-10 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-02 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-23 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000096920128160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00055038820188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJPI — 00000894020198180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000116920228178227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJDFT — 00037002820188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- [TJMT — 00000749820098110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJPR — 00218725720238160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474779/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJTO — 50013802920088272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739692/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas