# Registro público: TJPA — 00000605520098140013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650614/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650614.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 455f5fdb9bd357c77051889162a757e130cea67ae94fdd86b6b85a9ffbd0fa45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-17** —  (TPU )
> **2021-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-11-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-02-22** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-14T09:08:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2009-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-26T08:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-26T08:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-21T11:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-12T10:32:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-05-19T13:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-20T13:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-27T11:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2015-08-14T11:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2019-11-27T10:54:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2019-11-27T10:54:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2021-03-24T15:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-16T10:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2021-12-17T09:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2022-07-07T09:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2009-05-25T14:33:07.000Z —  (TPU )
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- 2013-08-06T12:49:11.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2015-03-26T09:26:05.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2016-02-22T10:08:05.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2021-09-17T12:16:34.000Z —  (TPU )
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- 2012-08-03T08:26:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2015-03-10T10:20:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-09-25T09:13:16.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2016-02-16T14:15:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2019-11-27T10:52:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2022-01-19T14:47:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2022-02-22T11:10:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2022-07-07T09:07:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-06-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-16 no assunto oficial «Busca e Apreensão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-27 no assunto oficial «Busca e Apreensão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-07-07 para o assunto oficial «Busca e Apreensão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000171819918160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159164/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPA — 00003418820188140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153000/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- [TJDFT — 00243910720158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148836/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00237966020148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138013/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70047751520178220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435243/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70028181020168220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432550/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / 1ª VARA CIVEL
- [TJPB — 00004290220168150781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697377/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / 1ª Vara Mista de Cuité
- [TJRN — 00007097320098200103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215437/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / 2ª VARA