# Registro público: TJGO — 00007008420168090067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650636/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650636.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed77d620eb3332dde652b92ea73459f6fadbe8cac0062b9a116c8d6778907a3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-13
- **Último ato com data válida:** 2022-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-11** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2022-04-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-30** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2016-03-29** — Denúncia (TPU 391)
> **2016-01-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52647", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52647", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-04-07T14:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52647", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-04-07T14:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52647", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-04-07T14:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52647", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-04-30T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52647", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-04-07T14:41:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52647", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-04-11T14:09:26.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52647", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-05-24T19:51:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52647", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-05-27T15:52:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52647", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-05-27T15:53:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52647", "nome": "Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed77d620eb3332dde652b92ea73459f6fadbe8cac0062b9a116c8d6778907a3b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-29 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-30 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-07 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-11 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:08\.828000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ed77d620eb3332dde652b92ea73459f6fadbe8cac0062b9a116c8d6778907a3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00002787120198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJDFT — 00290542020158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418115/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJAM — 00000383320198046800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
- [TJGO — 00007868520178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00003063920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJPI — 00002662920188180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJPI — 00002659020128180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJDFT — 00290499520158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2619fd514665d711a4759f3d6430d380f63a662c3b84f820a9901fcdaff6df55
- **SHA-256 do registro documental:** ed77d620eb3332dde652b92ea73459f6fadbe8cac0062b9a116c8d6778907a3b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007008420168090067 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Ameaça | Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed77d620eb3332dde652b92ea73459f6fadbe8cac0062b9a116c8d6778907a3b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ed77d620eb3332dde652b92ea73459f6fadbe8cac0062b9a116c8d6778907a3b
- **SHA-256 do comentário:** dd84602885a3950645cc3b1900a439dc22950818e9a2e06c78ab38b7de9a994a