# Registro público: TRE-PB — 06000107620236150029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650650/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f86bf69a866a2bbbd1d21316927325951a95781d81ccd3cba659523e189fc2c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-28
- **Último ato com data válida:** 2023-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-28T08:37:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-05-31T10:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-15T17:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-11T13:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-31T10:26:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-13T13:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-13T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-14T02:40:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-14T02:40:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-21T07:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-07T22:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-11T04:27:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-11T13:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-17T07:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-17T07:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-17T07:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-18T02:42:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-18T02:42:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-22T03:43:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-22T04:29:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-22T04:29:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-01T03:14:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-01T08:17:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-08-01T08:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-28T08:37:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-06-13T13:46:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-06-13T13:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-07-14T09:30:39.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2023-07-14T09:30:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-08-01T08:23:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-08-01T08:23:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000847820216190130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121538/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ
- [TRE-BA — 06000504020206050062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121484/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000257320256260092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121458/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA
- [TRE-GO — 06000377720226090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121434/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-SP — 06000261320266260031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121398/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA
- [TRE-SP — 06000257620256260188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121292/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME
- [TRE-BA — 06000503320256050137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121279/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 137 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000452220246240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121270/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 6 ª ZONA ELEITORAL