# Registro público: TJRJ — 00198656820148190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38a26056357adea3e84c7a5d5321c75140637eff65a723759bbaefac9b8c8d82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-30
- **Último ato com data válida:** 2022-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-10-13** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-10-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-10-13** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-17** — Provisório (TPU 245)
> **2015-08-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-07-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-30T14:33:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-07-23T13:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-07-23T13:42:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-09-19T17:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-09-25T14:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-25T17:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-02T15:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-03T09:48:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-07-22T17:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-13T12:34:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-13T17:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2014-10-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-06T16:52:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-11-07T13:05:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-02-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-06T16:25:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-03-09T09:11:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-06-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-23T17:54:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-08-14T12:49:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-17T13:02:44.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-08-06T14:45:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-13T14:03:41.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-10-13T17:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-10-22T12:34:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-10-22T12:35:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00032106120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126618/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica
- [TJAP — 00010801020208030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2938880/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJMT — 00003426620188110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJDFT — 00137939120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPI — 00000892520188180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJRR — 08001378320218230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200108/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00204357820198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734115/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
- [TJTO — 00052990520168272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína