# Registro público: TRT19 — 00000044620265190010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f019f18a3ec79002d78897d73536ac0fad1fc2524447bb581ea16b99f749df46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-17** —  (TPU 15238)
> **2026-07-17** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-07-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-07-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-07-16** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Intervalo | Sucumbenciais | Redução/Supressão | Rescisão Indireta | Assédio Moral | Condições Degradantes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-05T12:36:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-05T12:36:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-01-07T09:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-22T16:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-04T11:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-13T13:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-18T17:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-19T09:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-19T10:23:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-03-19T10:48:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-03-19T10:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-19T10:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-19T21:40:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-20T02:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-20T02:30:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-20T02:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-20T02:30:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-31T00:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-31T00:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-07T16:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-15T11:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2026-07-16T11:34:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2026-07-16T11:34:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2026-07-16T11:34:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2026-07-17T09:07:09.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2026-07-17T09:07:11.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13803](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13803)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001609120245140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13209, 13537, 13803
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00000238620245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13209, 13537, 13803
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00000884720255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13537, 13803
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT5 — 00000637220175050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13803, 14018, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT24 — 00240672720265240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13803, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT10 — 00001287720265100851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13537, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
- [TRT5 — 00000067720245050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13537, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 9ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000045220255050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13537, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 16ª Vara do Trabalho de Salvador