# Registro público: TJRN — 00000938820088200150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650693/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a75c56c12e8822afef63a62a985e5db3216d741055227a331d6e52fde9bfe977

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-16
- **Último ato com data válida:** 2021-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-01** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2008-02-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2008-02-16** — Liberdade provisória (TPU 818)
> **2008-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-02-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-02-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5993", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2008-02-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5993", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2008-02-18T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5993", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2008-02-16T12:00:00.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5993", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-03-01T15:58:12.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5993", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-03-01T15:58:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5993", "nome": "VARA ÚNICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003185820108110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903658/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TJMT — 00003192120188110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902055/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJPB — 00006203820128150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900683/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJRN — 00084201320108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900062/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003184020138110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896352/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJRN — 00082107919988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896093/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00084685020028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894659/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00160075420148090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209684/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos