# Registro público: TJRJ — 00228356520198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8de62aae4c773eacf05f5577e9f934c5de089141ec2b7f38118d0198b075003

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-17
- **Último ato com data válida:** 2022-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-31** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-05-31** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-17T13:40:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-18T12:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-18T12:15:28.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-10-07T17:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-14T19:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-27T07:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-02T10:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-22T18:57:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-26T21:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-20T16:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-02T14:23:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-02T14:31:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-10-11T14:11:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-11T14:11:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-10-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-26T17:59:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-06-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-26T12:41:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-27T12:41:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-30T09:04:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-08T12:29:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-02-08T14:56:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-03-09T02:43:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-22T01:13:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-22T01:13:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-31T15:01:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-05-31T15:01:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-05-31T15:03:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-31T15:40:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-06-23T02:25:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-29T12:56:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-09T12:56:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-28T16:43:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-28T16:43:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-28T16:43:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-11-08T16:43:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-08T16:43:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-31 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-08-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-09-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-11-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00176611220188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRR — 08015041720248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000172020198160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 00228757620218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00046983020228190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJES — 00001570320218080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA - CASTELO
- [TJDFT — 00141455120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001559120188180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA