# Registro público: TJSE — 00007549120138250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650710/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650710.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60b0b04f812cbf056470642526510e9438beff7a4511c95b02a548d4a9a2921c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-23
- **Último ato com data válida:** 2018-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-01** —  (TPU )
> **2017-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-26** —  (TPU )
> **2017-06-26** —  (TPU )
> **2017-06-26** —  (TPU )
> **2017-06-26** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-26T17:03:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-05-11T09:59:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-11T17:24:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2016-07-15T14:00:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-23T14:35:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-09-16T12:20:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-09-15T11:44:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-06-02T13:58:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-09-12T12:26:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2013-06-19T12:11:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-09-01T08:59:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-26T17:12:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-26T16:26:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-26T16:26:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-10T16:30:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-24T13:35:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-21T10:36:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-13T08:54:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-09T11:21:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-21T10:55:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-08T09:42:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-31T11:21:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-20T10:22:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-19T09:28:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-18T21:47:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T10:02:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T07:17:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-27T08:32:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-15T11:02:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-05T11:50:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-29T13:16:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-26T18:39:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-23T13:25:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-17T18:45:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-24T17:39:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-02T09:28:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-19T15:18:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-10T10:17:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-05T12:44:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-26T12:14:19.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650710.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00202567120118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJMS — 00002291820198120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125479/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Vara Única
- [TJMA — 00002141320208100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124258/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJMA — 00002145220208100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119976/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
- [TJMT — 00003385320168110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJES — 00001558020238080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJRR — 08014808620248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114551/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJPB — 00006752220148150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª Vara Mista de Cabedelo