# Registro público: STJ — 00000244420183000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - **Classe:** Habeas Corpus - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650729/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650729.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6cad7ed39ea952b9d72a6428e2870eb7e0947fa672fbb95e79d4ea01b5ec2874 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-02 - **Último ato com data válida:** 2018-09-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-20** — Documento (TPU 581) > **2018-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-05-07** — Petição (TPU 85) > **2018-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-05-04** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-05-04** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-05-04** — Petição (TPU 85) > **2018-05-03** — Publicação (TPU 92) > **2018-05-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-04-30** — Recebimento (TPU 132) > **2018-03-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-02T14:30:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2018-01-02T14:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-02-08T11:38:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-15T18:28:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2018-03-19T15:18:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-19T17:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-05-04T13:21:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-07T14:15:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-20T14:11:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-01-03T16:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-05T14:49:30.000Z — Liminar (TPU 792) - 2018-02-02T05:28:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-30T17:07:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-03T05:20:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-22T15:29:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-01-02T10:16:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-02-01T19:03:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-02-07T17:21:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-02-07T18:45:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-15T10:11:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-03-15T10:39:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-15T18:28:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-05-02T19:08:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-04T13:21:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-05-04T15:27:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-05-04T18:37:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-05-22T15:29:41.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-01-05 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-15 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-05-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-05-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-05-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-01-05 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-22 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:52:50\.738350940Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6cad7ed39ea952b9d72a6428e2870eb7e0947fa672fbb95e79d4ea01b5ec2874 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00000983020018160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478006/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Especial - [STJ — 00004377920218272717](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169350/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA - [TJRR — 08015264020228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169497/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [STJ — 00003597520188240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432042/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - [TJPB — 00006791020198150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169424/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha - [TJGO — 00200535320148090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169390/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais) - [TJGO — 00200928420188090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168953/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal) - [TJPA — 00003429420168140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168725/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** 6cad7ed39ea952b9d72a6428e2870eb7e0947fa672fbb95e79d4ea01b5ec2874 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F) ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 6cad7ed39ea952b9d72a6428e2870eb7e0947fa672fbb95e79d4ea01b5ec2874 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)