# Registro público: TRE-SP — 06000021620256260420

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d3472f83eda639e051b62991ee42d6eab1d2bcc6a85e3b7f1a4b4629e7bc3f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-20
- **Último ato com data válida:** 2025-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-12-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-09** — Reativação (TPU 849)
> **2025-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-20T16:33:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2025-01-20T16:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2025-02-07T13:37:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2025-12-01T15:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2025-01-20T16:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2025-10-09T14:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2025-10-09T14:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2025-10-09T14:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2025-10-09T14:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2025-10-09T14:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2025-10-09T14:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2025-10-09T14:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2025-12-17T13:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2025-01-20T16:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2025-02-07T13:27:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2025-02-07T13:28:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2025-02-07T13:37:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2025-10-09T14:14:47.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2025-12-17T13:20:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2025-12-17T13:21:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2025-12-17T13:26:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}
- 2025-12-17T13:26:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15378", "nome": "420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-10-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-12-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262320266260254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161672/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA / 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA
- [TRE-SP — 06000261920256260202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153410/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA / 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS
- [TRE-TO — 06011541820246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161500/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-SP — 06000089720236260418](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212680/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA / 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA
- [TRE-GO — 06000390420256090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159918/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-GO — 06000390220256090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157179/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PE — 06001578320246170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156771/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000402820266160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156251/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu