# Registro público: TRE-AC — 06000676720206010004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650770/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da54344db4e3821a93a340cb5075204c863bd488c692d3d7825abcf9b69dbc4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-18
- **Último ato com data válida:** 2020-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-18T14:16:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-03T21:32:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-04T18:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-02T16:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-03T09:13:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-05T12:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T12:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T12:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T12:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-06T02:10:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-08T00:14:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-09T02:12:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-17T02:42:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-17T02:42:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-17T02:42:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-17T02:42:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-17T02:42:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-23T02:07:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-23T02:08:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-18T14:16:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-06-05T12:04:06.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-07-08T11:54:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-07-08T11:54:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000823020236190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085767/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-AM — 06004767820246040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079867/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000829720206190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085500/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
- [TRE-RJ — 06000824620226190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084409/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000390620246160178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083533/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 175 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-BA — 06000488820246050140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082178/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000376920206090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079701/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-BA — 06000488420206050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078511/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 26 º CARTÓRIO ELEITORAL