# Registro público: TRE-SC — 06000020420256240636

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650773/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650773.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cf58a3f1389151cb7f2f9bb1da478560c05e360f5d9353c64be43395a4d7038

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-02
- **Último ato com data válida:** 2025-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-24** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-03** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2025-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência contra a Mulher Candidata ou no Exercício do Mandato Eletivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-02T15:30:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-06-02T16:27:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-03T12:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-03T19:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-06T14:31:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-09T12:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-18T12:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-18T12:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-24T18:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-02T15:30:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-02T16:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-03T18:19:25.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-03T18:19:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-24T18:49:26.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-24T18:49:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-24T18:50:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-24T18:50:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15143](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15143)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000115320256130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043531/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15143
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V
- [TRE-MS — 06001026320236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962204/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 15143
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RN — 06003272020246200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987967/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15143
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000375720246240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832870/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15143
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003994420246140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826913/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 15143
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-SC — 06000367320236240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778887/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15143
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000343420246160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675861/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15143
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 146 ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-SP — 06000227620246260182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647753/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 15143
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE