# Registro público: TRE-MS — 00000136120176120001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650775/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650775.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37d4ffc7499a8b77c64ce56bab795c9a561fbd11c8a12926b02cf173a029f195

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-31
- **Último ato com data válida:** 2018-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-18** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Comissão Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-31T15:25:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2017-09-06T17:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2017-12-06T16:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2017-12-18T17:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2017-09-14T12:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2017-10-30T15:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2018-01-25T15:40:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2017-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2017-09-06T18:01:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2017-11-01T17:56:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2017-12-07T07:59:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2017-12-11T14:22:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2017-12-11T14:24:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2017-12-18T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2017-12-18T17:23:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2018-01-08T15:12:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2018-01-15T15:20:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2018-01-25T15:40:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Comissão Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-06 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-18 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00004005620166120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084955/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11769, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-RS — 00002240820166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478142/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002223820166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461327/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003927920166120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009245/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11769, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-RS — 00002206820166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453508/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001145320186160195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477146/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul
- [TRE-SC — 00000284820176240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750872/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000293420196240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749215/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 58 ª ZONA ELEITORAL