# Registro público: TJAC — 00022463619988010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Delitos de Organizações Criminosas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650782/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650782.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 498a0d4f5cfdc3ac2106cc3dc41f7c3836c8e09a8e0a9295ea039f3ac6179e95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 163
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-03-19
- **Último ato com data válida:** 2016-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-24** — Custas (TPU 479)
> **2015-04-20** — Custas (TPU 479)
> **2003-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2002-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2002-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2002-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2002-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2002-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2002-11-12** — Distribuição (TPU 26)
> **2002-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-10-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-03-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1999-12-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2000-06-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-07-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2003-01-13T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 1998-03-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2000-01-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 1999-05-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-07-22T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 1999-11-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 1999-11-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1999-11-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-11-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1999-12-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-12-03T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 1999-12-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1999-12-15T12:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 1999-12-17T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2000-01-19T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2000-01-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2000-01-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2000-01-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-02-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-02-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2000-02-24T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2000-02-24T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2000-02-24T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2000-03-27T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2000-03-28T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2000-03-30T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2000-03-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2000-04-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2000-04-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-04-18T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2000-04-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2000-04-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2000-04-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2000-04-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2000-04-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2000-04-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650782.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-08-24 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2002-08-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2002-09-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2002-09-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2002-09-04 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2002-09-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2002-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2002-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2002-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2002-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2002-11-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2002-11-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2002-11-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2002-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2002-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2002-11-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2016-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/162`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:20:06\.860Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1998\-03\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 498a0d4f5cfdc3ac2106cc3dc41f7c3836c8e09a8e0a9295ea039f3ac6179e95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00000845820048010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Organizações Criminosas / 3ª Vara Criminal
- [TJAC — 05000945920158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738673/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Organizações Criminosas / 1ª Vara da infância e Juventude
- [TJSP — 00026352620098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Organizações Criminosas / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJAC — 00016184220018010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Organizações Criminosas / 4ª Vara Criminal
- [TJSP — 10134169620238260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3730951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Organizações Criminosas / 04 CRIMINAL DE BAURU
- [TJSP — 00502208120028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3008492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Organizações Criminosas / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJAL — 00004194820098020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Organizações Criminosas / Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe
- [TJAL — 00006146520108020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Delitos de Organizações Criminosas / Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha