# Registro público: TRT3 — 00000125620125030140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 134fb1ae9bae7585fc37b071cb71aeac3544c2dbaf6339b1358b1a2fde99e88e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2014-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-05-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-02-28** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2014-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Multa do Artigo 477 da CLT | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650787.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000071120245090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13928, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT3 — 00000049320175030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667942/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12948, 13863, 13928
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00000015120125040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13838, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT14 — 00000185320215140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13838, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000439220165050621](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13863, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Itapetinga
- [TRT2 — 00003463420115020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13863, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT4 — 00004885120125040404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13863, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT20 — 00000137020245200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13863, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju