# Registro público: TRF2 — 50605604220234025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650796/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 894b2e5ea15df9980c2184265e0d995fe35005d3ce7e7a5bf86af0c53334742a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-22
- **Último ato com data válida:** 2023-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-22T18:20:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-05-26T13:33:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12842)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00898036320164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893843/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12842
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00003996920178030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807056/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [STJ — 00003558720154036103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391773/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF2 — 50924904920214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706814/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12842
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
- [TRF2 — 50092542220194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683190/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12842
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
- [TRF6 — 10107263220234063807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256771/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS
- [TJPE — 00000250520268173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256672/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- [TRF6 — 00713896720164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149368/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Gabinete 09