# Registro público: TRT1 — 00001347720135010047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 211b45dbd0558934d3ba0ef5ed4bbeb9d96a7f6b2e66d286d5df2c71e16dadd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-04
- **Último ato com data válida:** 2024-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-23** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-07-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização por Dano Material | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Gratificação | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-04T11:17:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-19T09:28:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-07-30T09:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-12-02T09:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-03-17T10:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-07-07T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-08-18T08:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-02-08T16:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-16T09:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-22T17:10:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-17T09:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-05T09:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-08T16:29:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-08T16:29:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-15T00:15:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-18T10:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-24T14:52:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-07T14:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-07T15:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-08T01:32:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-08T01:32:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-20T21:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-23T00:08:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-23T11:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-22T09:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-23T02:04:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-23T02:04:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-07T00:21:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-08T11:25:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-03-22T12:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-29T20:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-31T01:59:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-31T01:59:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-29T00:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-29T10:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-29T12:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-30T01:46:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-30T01:46:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-14T00:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-22T15:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
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- [Outros processos do assunto TPU 13847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13847)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001993820195170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13814, 13847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT9 — 00000067520205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13847, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT5 — 00000081120205050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13814, 13847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 34ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000037820205090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13814, 13847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT14 — 00000194420205140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13814, 13847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT9 — 00000057220205090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13814, 13847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT13 — 00000207320195130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13814, 13847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT1 — 00000529520135010063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13814, 13847
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro