# Registro público: TJSE — 00073842320168250053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650861/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650861.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9cd20d381d37c06ad6153784c2255468002741280d0088804f396747a858a64c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-15 - **Último ato com data válida:** 2017-12-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-12-11** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-21** — Petição (TPU 85) > **2017-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-06** — Morte do agente (TPU 1042) > **2017-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-01** — Documento (TPU 581) > **2017-11-01** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-21T22:24:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-02T02:32:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-27T14:47:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-11-17T02:19:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-06T09:55:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-19T12:16:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-27T03:13:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-18T03:13:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-14T08:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-06T09:54:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-13T03:08:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-31T13:36:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-18T10:01:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-05T12:02:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-20T10:24:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-07T10:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-22T11:17:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-22T00:55:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-21T10:13:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-15T13:21:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-11T13:48:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-12-11T13:48:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-11-06T08:39:48.000Z — Morte do agente (TPU 1042) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8603", "nome": "2ª Vara Criminal de Socorro"}} - 2017-11-01T09:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-01T09:38:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-24T13:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-02T15:31:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-02T10:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-31T10:47:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-10T11:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-10T08:56:14.000Z — Juntada (TPU 67) - 2017-03-22T12:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-22T12:23:29.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2017-02-22T09:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-15T11:27:55.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9cd20d381d37c06ad6153784c2255468002741280d0088804f396747a858a64c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-02-22 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-03-27 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-05-10 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-10-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-11-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-11-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-11-06 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-11 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T01:31:16\.582000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170215120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9cd20d381d37c06ad6153784c2255468002741280d0088804f396747a858a64c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00011628420158250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / CARMÓPOLIS - [TJSE — 00004639720138250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / PEDRINHAS - [TJSP — 00056062420218260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 15 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJSE — 00006037920118250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 0 JAPOATÃ - [TJTO — 00008760520168272705](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854608/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguaçu - [TJCE — 00135031120218060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO - [TJAC — 00115156020028010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 4ª Vara Criminal de Rio Branco - [TJRO — 70273078020218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955410/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise. **Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** b5f580b3d4cd27e41140f530407dea60157c1ed2b0f446cb8814c5f9a3879f70 - **SHA-256 do registro documental:** 9cd20d381d37c06ad6153784c2255468002741280d0088804f396747a858a64c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00073842320168250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 9cd20d381d37c06ad6153784c2255468002741280d0088804f396747a858a64c - **SHA-256 do comentário:** e379d437845fbe4e79d7f55a42456943f51b8e970a0e130cfd144c600d676127