# Registro público: TRT3 — 00000015720135030054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Congonhas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650875/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83ae2785e504ce8644141c5867f4f10c7cc0699e33ccdfc004449dc9242a8769

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-02
- **Último ato com data válida:** 2016-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-07** — Mandado (TPU 106)
> **2015-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-09-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-10-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-01-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-07-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-04-12 para o assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000829420155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT13 — 00000315020195130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT3 — 00000318120145030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000031420265050281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / Vara do Trabalho de Jacobina
- [TRT13 — 00000100420245130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT13 — 00002807020215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa