# Registro público: TRE-GO — 00000904120166090146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650911/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650911.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a27bd3a5f0939a5912669285e39cab9dab8c041adad0e2f9517234f5078faf14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-15
- **Último ato com data válida:** 2017-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-10-17** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-15T11:23:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-15T12:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-14T04:57:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-03T06:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-28T03:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-14T06:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-05T01:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-17T04:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-05T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-09-15T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-05-03T06:26:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-05T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-10-05T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-10-05T03:13:12.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2016-10-17T04:03:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-28T03:23:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-09-15T12:18:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-05T01:40:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-25T09:12:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-05-25T09:13:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-28T03:23:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-05T02:39:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-03T06:24:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-16T12:01:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-16T11:59:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-09-29T02:14:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-15T12:22:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T03:48:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-05T03:19:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2016-09-19T01:51:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-05T02:42:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-05T03:20:33.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-10-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-04-28 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-05-25 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-10-16 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00008363220166090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653664/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-GO — 00000096120066090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950802/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002822220166090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653341/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-AL — 06015504920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157817/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06015704020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06015850920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155561/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL