# Registro público: TJMS — 00000199520208120001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650937/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650937.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52f8ba918177c56208313ea239ccef20b0e73b29cf0f22230f8b267403461618

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-10
- **Último ato com data válida:** 2021-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação de documento particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-10T16:00:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2020-06-25T09:04:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2020-06-25T14:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2020-06-25T14:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2020-07-01T12:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2020-07-01T12:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2020-07-02T10:22:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2020-07-13T14:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2020-07-13T14:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-01-29T16:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2020-07-01T12:18:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2020-07-03T22:55:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2020-07-13T14:28:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2020-03-10T18:03:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2020-06-22T18:42:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2020-06-25T09:04:39.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2020-06-30T14:48:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2020-06-30T15:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2020-07-02T10:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2020-07-03T08:25:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2020-07-03T11:01:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2020-07-13T14:30:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-01-29T16:21:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3532](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3532)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação de documento particular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002196920178120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017933/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 2ª Vara
- [TJMS — 00000135620158120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / Vara Única
- [TJRR — 00087672520168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732734/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
- [TJMS — 00002195820148120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011031/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 2ª Vara Criminal
- [TJRR — 00052479620128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372813/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
- [TRE-PR — 06000386320236160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013164/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TJMT — 00003262120188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987187/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá
- [TJPB — 00005565820188150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533199/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 52f8ba918177c56208313ea239ccef20b0e73b29cf0f22230f8b267403461618
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)