# Registro público: TJAP — 00001282620238030011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650953/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650953.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 686d04b15e044f6dddee1967ad2b994913acdc7f9a497272b8e9c876a20e9c9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-01
- **Último ato com data válida:** 2023-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-17** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2023-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-09** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concussão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-01T10:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2023-02-09T10:29:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2023-02-16T15:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2023-03-16T16:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2023-02-01T12:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2023-02-07T10:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2023-02-07T10:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2023-02-16T15:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2023-02-17T13:01:21.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2023-02-24T12:24:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2023-03-02T01:08:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2023-03-22T11:59:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3553](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3553)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concussão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-17 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:52:59\.188000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230201105700
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 686d04b15e044f6dddee1967ad2b994913acdc7f9a497272b8e9c876a20e9c9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00241196720208160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589812/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3553
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00023165120258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560615/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3553
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJPR — 00713437420198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1577578/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3553
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00043091420218160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1575463/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3553
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00000181620218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3553
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJAP — 00001455820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3553
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 2ª Vara Criminal de Macapá
- [TJDFT — 00245304020168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3553
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00004266620124025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084094/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3553
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VICE-PRESIDÊNCIA