# Registro público: TRE-CE — 00013047220146060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JURISTA 2
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e766c33051f6da9cdb0379c4f169ab7f9824298d0436aebd8b0c6718ca3c5be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-14
- **Último ato com data válida:** 2015-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-20** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-14T13:21:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-14T13:26:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-15T09:39:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-19T14:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-07T10:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-10T16:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-13T17:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-13T17:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-22T07:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-24T10:59:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-24T14:42:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-19T18:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-12T15:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-03-23T18:47:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-07T13:21:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-17T14:40:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-20T14:57:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-24T14:42:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-15T14:29:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-12T14:36:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-27T14:02:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-13T14:01:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-14T13:26:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-14T13:26:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-15T09:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-19T09:48:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-22T17:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-22T17:24:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-22T17:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-13T17:38:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-14T14:35:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-14T16:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-23T08:01:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-24T10:52:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-24T14:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-24T14:10:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-24T14:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-10T16:59:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-10T17:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650972.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-03-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-23 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-04-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Candidato» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2015-03-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Candidato» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2015-03-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-13 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000154820196060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651312/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA
- [TRE-CE — 00001671520166060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166172/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA
- [TRE-PA — 00001868320166140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212273/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000038420196060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651208/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE
- [TRE-PA — 00001337720176140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212265/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002941420166140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474978/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00002858020126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737478/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-PI — 00003160320126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737476/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI