# Registro público: TJAL — 00000438820148020009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7e1fcd80e6f80aece7017472219c3eecee9932aa7551dfdd4b008f270f9b393

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-20
- **Último ato com data válida:** 2021-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-06** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-28** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-16T13:43:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-05-08T14:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-05T10:44:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-05T10:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-25T14:28:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-08T01:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-28T21:04:47.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-01-27T14:19:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-20T09:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-26T22:17:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-19T16:14:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-20T12:29:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-07T10:00:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-06T14:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-06T14:03:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-06T12:35:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-02-25T18:31:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-28T22:30:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-01-28T22:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-15T12:42:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-12T12:41:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2018-11-12T12:43:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-11-12T12:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-12T13:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-14T08:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-14T08:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-12-20T11:23:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-02-13T16:33:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-03T10:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-03T10:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07010730220208020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- [TJAL — 00000095620168020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJPR — 00000170920148160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJAL — 07004226020188020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- [TJMS — 00002284620168120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / Vara Criminal
- [TJMT — 00003410520188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJPR — 00000171320148160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00002810320168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR