# Registro público: TRT13 — 00000122320195130014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651047/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651047.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 164f0cdb733c15b38649542a65c42097ed1f33496a1f07298f745b37d6688c3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 758
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-13** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2026-07-13** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2026-07-13** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2026-07-13** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2026-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Morte | Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-10T12:08:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-10T12:08:48.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-01-11T08:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-11T08:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-01T18:16:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-04T11:20:30.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-02-04T11:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-04T13:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-04T13:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-04T16:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-04T17:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-05T09:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-28T14:05:17.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-02-28T14:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-13T17:12:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-20T08:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-21T14:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-21T14:36:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-28T09:34:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-11T13:07:20.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-04-12T09:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-23T18:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-16T13:29:41.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-05-17T11:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-17T11:18:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2019-07-01T18:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2019-07-02T15:01:33.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-07-19T10:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2019-07-26T21:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-30T16:40:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2019-08-21T10:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2019-08-21T11:31:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2019-08-22T09:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2019-08-22T15:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2019-08-22T15:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2019-10-29T10:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2019-11-07T18:15:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2019-11-08T11:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2019-12-17T12:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2020-02-14T10:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 758 · parte 1 de 19.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651047.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13963)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/164f0cdb733c15b38649542a65c42097ed1f33496a1f07298f745b37d6688c3b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 758 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Morte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-26 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/665`
- 2019-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/385`
- 2019-12-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/674`
- 2024-04-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/712`
- 2024-12-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/722`
- 2025-10-27 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/596`
- 2025-12-09 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/608`
- 2026-06-05 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/338`
- 2026-06-08 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/339`
- 2026-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/340`
- 2026-06-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/341`
- 2026-06-10 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/752`
- 2026-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/342`
- 2026-07-06 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/345`
- 2026-07-13 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/656`
- 2026-08-11 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2026-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/757`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-07-26 trata do assunto oficial «Morte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/665`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-29 trata do assunto oficial «Morte»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/385`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-18 trata do assunto oficial «Morte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/674`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T19:52:59\.705000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190110120847
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 164f0cdb733c15b38649542a65c42097ed1f33496a1f07298f745b37d6688c3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000084620165130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13787, 13799, 13944, 13963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT8 — 00000958520175080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT23 — 00000765820205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13787, 13799, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT14 — 00000117120195140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13787, 13799, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT6 — 00000021820175060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / RECIFE - 22A VARA
- [TRT16 — 00160147020175160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT13 — 00000100420245130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13787, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00002935120185200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13787, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000122320195130014 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Morte | Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 758 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/164f0cdb733c15b38649542a65c42097ed1f33496a1f07298f745b37d6688c3b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 164f0cdb733c15b38649542a65c42097ed1f33496a1f07298f745b37d6688c3b
- **SHA-256 do comentário:** 13dddaec68b43db84dd77b7eb906a77576879b17f6087996df8a5aa319417325