# Registro público: TRE-BA — 00005847520126050074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651100/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651100.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f726468f8afc2696a429f52f360a4c4c0934a99f181fc0cfc3b2a12da332e049

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-17
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-28** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2013-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-01-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2012-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2012-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-12-11** — Procedência (TPU 219)
> **2012-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-17T19:44:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-10-17T19:50:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-10-17T19:50:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-10-19T14:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-10-22T12:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-01-17T16:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-10-18T15:06:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-12-13T15:54:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-12-18T09:13:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-01-18T11:26:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-10-18T16:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-10-20T17:09:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-10-23T15:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-12-04T17:53:21.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-12-04T18:14:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-12-04T18:15:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-12-11T18:51:14.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-12-12T14:28:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-12-18T19:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-01-17T18:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-01-18T11:26:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-02-28T08:05:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2020-02-28T08:05:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-12-04 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-12-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-12-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-12-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-12-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-01-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-01-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2012-12-04 para o assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2012-12-04 para o assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-01-18 no assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06004471020246250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432577/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-BA — 00036510820146050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653493/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- [TRE-RO — 06004006520246220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698899/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-RO — 06003962820246220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690498/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-PR — 00000510420116160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749127/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00002718120126160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743390/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00000032920166160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737634/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-BA — 00003866520166050149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627100/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA / 149a. ZONA ELEITORAL/BA