# Registro público: TRE-GO — 00005167520166090074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3667f2498ec59e6c0eef99a15b60e42f51e20b59e7987885cd1e40653a35faa7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-26
- **Último ato com data válida:** 2018-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-27** — Reativação (TPU 849)
> **2016-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-15** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-15** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-15T01:01:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-15T01:02:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-26T01:44:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-14T03:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-09T05:29:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-09T05:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-14T01:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-20T05:40:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-15T01:01:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-09T02:41:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-25T12:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-16T02:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-13T01:51:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-11-18T06:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-09T05:20:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-03-29T02:48:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-09T05:24:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-09T02:41:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-27T04:22:18.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-09-26T01:44:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-15T12:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-25T12:29:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-13T01:51:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-27T04:22:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-09T02:41:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-07T06:57:29.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-07-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-12-09 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-09 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-07-13 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004474320166090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663348/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-GO — 00000622020186090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965503/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-RS — 00003229420166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145275/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00005427320166090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655179/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-PB — 06002913420246150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134154/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-PB — 06002894620246150023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125282/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB
- [TRE-RN — 06003448320246200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116395/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002887320246150019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107870/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB