# Registro público: TRE-MT — 00000253220196110034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651203/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651203.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ad74dcfb6d9d37e51f066c5673df6e34ccd5a25452bc56ab1d783ee76a5d81b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-11
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-05** — Procedência (TPU 219)
> **2019-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-11T08:51:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-11T08:54:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-27T08:49:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-05T13:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-05T13:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-26T09:23:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-11T09:08:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-11T09:09:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-11T08:42:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-11T08:46:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T10:53:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-05T13:13:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-05T13:16:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-05T13:53:51.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-08-05T13:54:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T09:21:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T13:20:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-11 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-26 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-26 para o assunto oficial «Meios Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000508420196110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661884/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000038020196110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660891/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00000310720156040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661015/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA
- [TRE-MT — 00000115020116110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659863/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 27ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00000533620166040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636958/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 022ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO DE OLIVENÇA / AMATURÁ
- [TRE-AM — 00000159120156040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634843/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 011ª ZONA ELEITORAL - EIRUNEPÉ
- [TSE — 06005019820206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160831/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06005053020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159544/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1