# Registro público: TRE-CE — 00000038420196060010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651208/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651208.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d43d8434b1139c952b9f9efbde32409824505c8e6449738512d8974658c13b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-16
- **Último ato com data válida:** 2021-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-29** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2021-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-02** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2019-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Comitê Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-23T11:57:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2019-04-23T16:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2021-07-20T10:47:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2021-07-29T12:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2019-08-15T10:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-15T10:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2019-08-15T10:14:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2019-10-02T15:57:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2019-12-04T08:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2021-07-28T11:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2021-08-16T13:24:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2019-04-23T13:29:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-07-02T11:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2019-07-02T11:28:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2019-08-15T10:14:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2019-10-02T15:56:53.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2021-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2021-07-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2021-08-16T13:25:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 00000918720186060033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648639/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE / 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ
- [TRE-AL — 00000375520196020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328752/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12047, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE / 15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO
- [TRE-PI — 00000263120196180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643643/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12047, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE / 031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI
- [TRE-CE — 00000085820186060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645801/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12047, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-TO — 00000766620186270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328696/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12047, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- [TRE-MA — 00000377220186100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061753/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE / 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002229020166100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031232/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000037220196100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014400/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE / 75ª ZONA ELEITORAL