{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":65126,"origem":"stj","sha256_origem":"92655d7a639aa13b03f86d049f0873bc5475ecdf3bf780aa60857e86aae7de6f","registro_original":{"id_fonte":"000878464","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2327835","numero_registro":"202300828225","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-07-01","data_publicacao":"2024-08-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE\nSAÚDE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE\nSERVIÇOS. ERRO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA COM OS CUIDADOS\nDISPENSADOS À CRIANÇA. RESPONSABILIDADE. MÉDICO CREDENCIADO.\nPRECEDENTES. MORTE DO FILHO DOS AUTORES. QUANTUM INDENIZATÓRIO.\nREVISÃO. DESCABIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. A jurisprudência desta Corte Superior tem entendimento de que as\noperadoras dos planos de saúde possuem responsabilidade solidária\nquando a falha na prestação de serviços advém da rede credenciada ou\nprópria de médicos e hospitais conveniados (AgInt no AREsp\n2.293.307/SE, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de\n25/8/2023).\n2. Nos termos da jurisprudência do STJ, é possível a readequação do\nvalor fixado pelas instâncias de origem a título de indenização por\ndanos morais, desde que arbitrado de maneira exorbitante ou\nirrisória, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da\nproporcionalidade. Ainda, o entendimento jurisprudencial é no\nsentido de ser razoável a fixação do valor indenizatório relativo ao\nevento danoso morte, no importe entre 300 e 500 salários mínimos,\npara cada legitimado.\n3. Na hipótese, o valor da indenização por danos morais,\nestabelecido em um total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais),\npara os autores, não é exorbitante nem desproporcional às\npeculiaridades do caso concreto, em que houve a morte do filho\ndeles, com apenas 2 anos de idade, em decorrência de negligência e\nimperícia dos médicos conveniados, na conduta do tratamento da\ncriança.\n4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 25/06/2024 a 01/07/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(PLANO DE SAÚDE - ERRO MÉDICO - MÉDICO CREDENCIADO À OPERADORA DE\nSAÚDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2293307>>-SE,\n         <<AgInt no AREsp 2481839>>-RJ,\n         <<RCD no AREsp 2403547>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 2451234>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1937242>>-RJ, <<REsp 1901545>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 2178299>>-RJ,\n         <<AgInt no REsp 1962077>>-DF,\n         <<AgInt no REsp 1982605>>-SP\n(DANO MORAL - MORTE DE FAMILIAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2116675>>-MG, <<REsp 2098933>>-MG,\n         <<AgInt no AREsp 2069971>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 2362109>>-SP,\n         <<AgInt no AgInt no REsp 1999423>>-PR,\n         <<AgInt no AREsp 2418788>>-BA,\n         <<AgInt no AREsp 1777875>>-AM,\n         <<AgInt no REsp 1928340>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1922365>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1918758>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1610097>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7abc953d-f369-47c7-9fb4-3d50cc1c0a29/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"faf820fd96110ab1c886d54c8ac6da6751be6423533d91150c9653739efbe4d4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}