{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":65130,"origem":"stj","sha256_origem":"e40ae6909ab346c1933b3a3bc64df08f7b659ab2286dd2236b5636f49f9c0eed","registro_original":{"id_fonte":"000878468","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1560091","numero_registro":"201502514930","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-07-01","data_publicacao":"2024-08-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO\nRECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO INTEMPESTIVO.\nOMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.\n1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual\nexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material\n(CPC/2015, art. 1.022).\n2. Na hipótese, o agravo interno interposto pela ora embargada foi\nprovido, no entanto manejado intempestivamente, configurando omissão\na ser sanada por meio de embargos de declaração.\n3. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, para\nnão conhecer do agravo interno.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 25/06/2024 a 01/07/2024, por\nunanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos\nmodificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(TEMPESTIVIDADE - PRAZO - SUSPENSÃO POR ATO NORMATIVO - DECISÕES\nPUBLICADAS DURANTE A SUSPENSÃO - POSTERIOR CONTINUIDADE)\n   STJ - <<AgInt na PET no AREsp 1443471>>-SP,\n         <<AgInt nos EDcl no AREsp 1746304>>-SP,\n         <<AgInt nos EAREsp 1515825>>-AL,\n         <<AgInt no AREsp 1665824>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7abc953d-f369-47c7-9fb4-3d50cc1c0a29/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"1dc588e4b9b517cb63a2dc4838aec874449bd1b5bdfc44a453b82789f1c4839c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}